ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 12/12/2012
Eleição por aclamação de membro substituto para o TSE e de membros efetivo e suplentes para o Conselho da Justiça Federal.
BS 14/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 226 - 12/12/2012
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação como gestor do Acordo de Cooperação Técnica n. 12/2012 (Processo STJ n. 12995/2012), celebrado, de um lado, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais e Respectivas Seções Judiciárias e, de outro, o Ministério da Justiça por intermédio do Departamento de Polícia Federal, com o objetivo de promover o intercâmbio eletrônico de informações visando à prevenção da criminalidade no Brasil.
BS 14/12/2012 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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