MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 39 - 09/12/2002
Institui a Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
DO 27/02/2003 - p. 90 - Seção I (retificação)
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 61 - 24/02/2003
Dispõe sobre o expediente do Tribunal Superior do Trabalho no próximo dia 5 de março de 2003.
DJ 27/02/2003 - p. 325 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.610 - 26/02/2003
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11.01.2002, que Institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.
DO 27/02/2003 - p. 9 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 25 - 21/02/2003
Transfere, a pedido, o Senhor Ministro FERNANDO GONÇALVES, da Terceira Seção e Sexta Turma para a Segunda Seção e Quarta Turma.
DJ 27/02/2003 - p. 108 - Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 4 - 24/02/2003
Dispõe sobre o Expediente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e dos Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios nos dias 03, 04 e 05 de março de 2003.
DJ 27/02/2003 - p. 15 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

EDITAL - 26/02/2003
Faz saber que estarão abertas as inscrições para a prova de seleção no Curso Preparatório para Carreira da Magistratura Federal da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região.
DJ 26/02/2003 - p. 71 - Seção III
DJ 27/02/2003 - p. 127 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 85 - 19/02/2003
Dispõe sobre os prazos processuais referentes aos feitos que tramitam na Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários - SREEO, no período de 25 de fevereiro a 18 de março do corrente ano.
DJ 27/02/2003 - p. 352 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 1 - 21/02/2003
Dispõe sobre a expedição e formação de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e revoga o Provimento PRE/DCR nº 002/98.
DJ 27/02/2003 - p. 5 - Seção III
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