MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

CIRCULAR Nº 3.180 - 26/02/2003
Dispõe sobre procedimentos complementares a serem observados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcio, relativamente à instrução de processos.
DO 28/02/2003 - p. 39 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1 - 25/02/2003
Dispõe sobre o sistema de designações de Promotores de Justiça para atuação perante a Justiça Eleitoral.
DJ 28/02/2003 - p. 672 - Seção I
Texto Integral

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