MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 305 - 28/02/2003
Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2003, ano-calendário de 2002.
DO 05/03/2003 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 6 - 25/02/2003
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, os procedimentos de envio das requisições de pagamento a que a Fazenda Pública for condenada.
DJ 05/03/2003 - p. 72 - Seção II
Texto Integral

Voltar