MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 1036 - 22/03/2013
Cria o Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça no âmbito da Secretaria de Reforma do Judiciário.
DOU 25/03/2013 - Seção 1 - p. 44-45
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 22/03/2013
Torna público que será realizada sessão plenária no dia 25.04.2013, para análise da minuta do projeto de lei que dispõe sobre a criação da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do Distrito Federal.
DJe 25/03/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 22/03/2013
Determina a realização da Auditoria nos Indicadores Estratégicos, com o objetivo de subsidiar o Relatório de Auditoria de Gestão 2012, em especial quanto à análise determinada pela DN/TCU n. 124/2012.
BS 22/03/2013 - STJ
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