ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ N. 277 - 26/04/2013
Exonera servidor, a pedido, do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 29/04/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

RESOLUÇÃO STJ N. 13 - 26/04/2013
Altera a Resolução STJ n. 12 de 9 de abril de 2013, que dispõe sobre cargos em comissão e funções comissionadas do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 29/04/2013 - Seção 1 - p. 102
Inteiro Teor da Legislação

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