ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 11 - REPUBLICAÇÃO - 13/05/2013
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento para magistrados na modalidade de ensino semipresencial em temas atinentes aos serviços notariais e de registro. (REPUBLICAÇÃO)
DJe 16/05/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.810 - 15/05/2013
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.715, de 25 de novembro de 1998, 11.828, de 20 de novembro de 2008, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.222, de 9 de maio de 2001, 12.249, de 11 de junho de 2010, 11.110, de 25 de abril de 2005, 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de novembro de 1997; e revoga dispositivo da Lei no 12.703, de 7 de agosto de 2012.
DOU 16/05/2013 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 15/05/2013
A Coordenadoria da Primeira Seção torna público que a Sessão Ordinária da Primeira Seção, do dia 8.5.2013 terá continuidade no dia 22.5.2013, com início às 9 horas.
DJe 16/05/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 415 - 14/05/2013
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Desenvolvimento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 16/05/2013 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

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