ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GAB N. 40 - 27/08/2013
Institui Grupo de Trabalho para realização de curso de capacitação para magistrados com competência para julgamento dos processos que versem sobre improbidade administrativa.
DJe 30/08/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 681 - 22/08/2013
Designa membros para compor a equipe de planejamento da contratação dos processos de aquisição de serviços/produtos de Tecnologia da Informação e Comunicação.
BS 29/08/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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