MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 3083 - 25/09/2013
Disciplina o direito do consumidor à informação sobre a segurança dos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento.
DOU 26/09/2013 - Seção 1 - p. 53-54
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM DE SERVIÇO N. 39 - 25/09/2013
Prorroga o prazo de conclusão da Auditoria com foco na análise da gestão dos serviços de TI prestados no STJ, autorizada pela Ordem Serviço n. 28, de 11/7/2013, para o dia 31/10/2013.
BS 25/09/2013 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 535 - 25/09/2013
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 26/09/2013 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

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