MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÃO Nº 3.072 - 27/03/2003
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de 2003.
DO 28/03/2003 - p. 56 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87 - 27/03/2003
Dispõe sobre a contribuição para o financiamento da aposentadoria especial do cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção e do segurado empregado em empresa de prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, o recolhimento da contribuição do contribuinte individual que presta serviço à empresa, a extinção da escala transitória de salário-base e o processamento eletrônico de dados para o registro da escrituração contábil e financeira.
DO 28/03/2003 - p. 130 - Seção I
Texto Integral

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