PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 92 - 01/04/2003
Dispõe sobre a representação judicial das autarquias e fundações públicas federais, constantes do Anexo desta Portaria, junto aos Tribunais Superiores e ao Supremo Tribunal Federal.
DO 02/04/2003 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 298 - 01/04/2003
Dispõe sobre os procedimentos para a instauração de Processo Administrativo Previdenciário - PAP e dá outras providências.
DO 02/04/2003 - p. 41 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 344 - 31/03/2003
Institui o Concurso de Trabalhos Jurídicos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
DO 02/04/2003 - p. 162 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 11 - 28/03/2003
Dispõe sobre transformação de função comissionada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
DJ 02/04/2003 - p. 97 - Seção II
Texto Integral

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