Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 28/11/2013

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 936 - 26/11/2013
Designa servidora para substituir a Chefe de Seção de Análise de Acórdãos, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 28/11/2013 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 849 - 26/11/2013
Designa o Subprocurador-Geral da República para oficiar em processos da competência do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 28/11/2013 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

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