LEI N. 12.952 - 20/01/2014 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2014.
DOU 21/01/2014 - Seção 1 - p. 1-10
Inteiro Teor da Legislação
ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA STJ N. 15 - 20/01/2014 Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 21/01/2014 - Seção 2 - p. 42
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