MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 294 - 04/02/2003
Revoga a Instrução Normativa SRF/STN/SFC nº 23, de 2 de março de 2001, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública Federal.
DO 03/04/2003 - p. 25 - Seção I
Texto Integral

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 306 - 12/03/2003
Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal.
DO 03/04/2003 - p. 25 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 116 - 02/04/2003
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.
DO 03/04/2003 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

EDITAL - 03/04/2003
Torna pública a abertura de inscrições para a prova de seleção para o ingresso no II Módulo do Curso Preparatório para Carreira da Magistratura Federal, na Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
DJ 03/04/2003 - p. 113 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 2 - 31/03/2003
Estabelece a estrutura de diretórios a ser criada pelos Núcleos de Informática nas respectivas Seccionais, bem como os procedimentos a serem adotados pelas Varas Federais na implementação do arquivamento das sentenças e audiências em meio eletrônico.
DJ 03/04/2003 - p. 314 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 13 - 01/04/2003
Dispõe sobre o funcionamento do Juizado Especial Federal Cível da Circunscrição Judiciária de Rio Grande, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em caráter itinerante, junto à cidade de Santa Vitória do Palmar.
DJ 03/04/2003 - p. 314 - Seção II
Texto Integral

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