ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/02/2014
Torna público que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 13.03.2014, terá início às 13 horas.
DJe 21/02/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 81 - 20/02/2014
Altera a composição da Comissão de Jurisprudência.
DJe 21/02/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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