TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 175 - 09/05/2002
Altera o Ato nº 450, que uniformizou na Justiça do Trabalho os procedimentos de autuação de processos, criando o sistema de numeração única.
DJ 16/05/2002 - p. 230 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 68 - 14/05/2002
Dispõe sobre a composição e lotação das funções comissionadas da Secretaria do Conselho da Justiça Federal, a partir da estrutura orgânica estabelecida pela Resolução nº 248, de 24.10.2001.
DO 16/05/2002 - p. 122 - Seção I
Texto Integral

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