Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 03/01/2007

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 8 - 01/02/2002
Designa o Senhor Ministro Francisco Falcão para presidir a 1ª Truma pelo período regimental de 05.02.2002 a 04.02.2004, em virtude do término do mandato do Senhor Ministro José Delgado.
DJ 06/02/2002 - p. 96 - Seção I
Texto Integral

COMUNICADO - 31/01/2002
Comunica que não haverá expediente nos dias 11 e 12 de fevereiro corrente e que no dia 13, quarta-feira, o expediente será de 13 às 19 horas.
DJ 06/02/2002 - p. 96 - Seção I
Texto Integral

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