ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 151 - 05/09/2006
Dispõe sobre a destinação, a ocupante de cargo em comissão, de imóvel funcional da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 22/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

ATO Nº 153 - 22/09/2006
Define o valor, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, da indenização pela despesa de transporte de mobiliário e bagagem.
BS 22/09/2006
Inteiro Teor da Legislação

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