PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 124 - 25/04/2014
Edita as Orientações Normativas nºs 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 e altera as Orientações Normativas nº 9, 19 e 36.
DOU 02/05/2014 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 206 - 28/04/2014
Torna público os procedimentos, critérios e prioridades com a finalidade de obtenção de recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN no exercício de 2014, referentes à temática de Apoio à Assistência à Saúde para presos internados e egressos do Sistema Penitenciário, voltados à Projetos de aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional, exclusivamente para os Estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Pernambuco e Tocantins.
DOU 02/05/2014 - Seção 1 - p. 32
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 211 - 30/04/2014
Prorroga o prazo para apresentação de diagnósticos prévios, para a finalidade de obtenção de recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN no exercício de 2014, referentes à temática de Apoio ao Trabalho e Renda e Capacitação Profissional para presos, internados e egressos do sistema penitenciário, voltados à ampliação do "Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes-PROCAP".
DOU 02/05/2014 - Seção 1 - p. 32-33
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA N. 644 - 30/04/2014
Altera os valores da tabela do imposto sobre a renda da pessoa física; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
DOU 02/05/2014 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL N. 2 - 30/04/2014
O Ministro Presidente da Comissão de Documentação torna público que a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação eliminará originais de petições digitalizadas.
DJe 02/05/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO GDG N. 1 - 30/04/2014
Torna sem efeito a publicação de afastamento de Juiz Auxiliar entre os dias 11 e 12.11.2013, e acrescenta afastamento nos dias 12 e 13 de agosto de 2013.
DJe 02/05/2014 - STJ
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