ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 310 - 04/04/2003
Prorroga a limitação da competência dos Juizados Especiais Federais Cíveis de que trata o art. 1º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.
DO 08/04/2003 - p. 153 - Seção I
DJ 09/04/2003 - p. 527 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 15 - 04/04/2003
Orienta os Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Primeira Região quanto ao procedimento a ser adotado no deslocamento de presos provisórios para outra unidade da federação.
DO 08/04/2003 - p. 153 - Seção I
DJ 09/04/2003 - p. 4 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 324 - 04/04/2003
Dispõe sobre o expediente da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, Subseção de Imperatriz nos dias 09, 10 e 11/4/2003.
DJ 08/04/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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