ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.984 - 02/06/2014
Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
DOU 03/06/2014 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.986 - 02/06/2014
Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nos 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.
DOU 03/06/2014 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA STJ N. 313 - 02/06/2014
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 03/06/2014 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 312 - REPUBLICAÇÃO - 30/05/2014
Altera a composição da Comissão de Documentação.
DJe 03/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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