ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 26/06/2014
Inclui 2º termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, celebrado com o STJ, o qual fica prorrogado até 23.5.2015.
DOU 26/06/2014 - Seção 3- p. 138
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 26/06/2014
Concede aposentadoria a Arnaldo Esteves Lima, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/06/2014 - Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.270 - 26/06/2014
Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.
DOU 27/06/2014 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.008 - 26/06/2014
Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
DOU 27/06/2014 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.010 - 26/06/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
DOU 27/06/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 11/06/2014
Julgados os processos STJ 2273/2000, STJ 7359/2006, STJ 9450/2010, STJ 4580/2014, STJ 4814/2013, STJ 11844/2013, STJ 7801/2013 e STJ 10773/2013. Apresentação de projetos de TIC 2013/2014.
BS 25/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 444 - 24/06/2014
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção Educativa e Social, da Coordenadoria de Memória e Cultura, da Secretaria de Documentação.
DOU 27/06/2014 - Seção 2 - p. 7
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 448 - 25/06/2014
Aprova o regulamento interno da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 447 - 25/06/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 26/06/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA SAF N. 156 - 24/06/2014
Designa o Ouvidor Auxiliar e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 01/2014 (Processo STJ n. 1398/2014), firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que tem por objeto a conjugação de esforços a fim de integrar os Sistemas de Informática de suas Ouvidorias-Gerais.
BS 25/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 348 - 25/06/2014
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos durante o período de 2 a 31 de julho de 2014. E que o horário de expediente na Secretaria do Tribunal, no período mencionado anteriormente será das 13 às 18 horas, inclusive para atendimento ao público.
DJe 27/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 351 - 25/06/2014
Declara a composição do Conselho de Administração.
DJe 27/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 352 - 25/06/2014
Declara a composição da Corte Especial.
DJe 27/06/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

NOTA TÉCNICA N. 18 - 24/06/2014
Manifesta pela não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 59, de 2013 em tramitação no Senado Federal, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.
DJe 27/06/2014 - CNJ
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