PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 10/04/2003
Nomeia o Doutor TEORI ALBINO ZAVASCKI, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 11/04/2003 - p. 1 - Seção II
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 311 - 09/04/2003
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
DO 11/04/2003 - p. 253 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 3 - 07/04/2003
Dispõe sobre os critérios para o exercício de Função Comissionada e de Cargo em Comissão no Superior Tribunal de Justiça.
DO 11/04/2003 - p. 253 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA Nº 47 - 09/04/2003
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal.
DO 11/04/2003 - p. 253 - Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 206 - 09/04/2003
Aprova as atribuições dos cargos, observadas as áreas de atividade, bem como os requisitos de formação especializada e experiência profissional, a serem exigidos para ingresso nas carreiras judiciárias, no âmbito deste Tribunal.
DJ 11/04/2003 - p. 102 - Seção III
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 55 - 08/04/2003
Altera o Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DJ 11/04/2003 - p. 1 - Seção II
DJ 25/04/2003 - p. 2 - Seção II (republicação)
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PORTARIA Nº 38 - 09/04/2003
Constitui comissão com objetivos de propor critérios de lotação ideal e de adequação das estruturas das Varas Federais das Seções Judiciárias da 4ª Região e apresentar proposta de reestruturação administrativa das Direções de Foro das Seções Judiciárias.
DJ 11/04/2003 - p. 473 - Seção II
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RESOLUÇÃO Nº 15 - 08/04/2003
Regulamenta o afastamento de servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região para o exercício de cultos e liturgias religiosos.
DJ 11/04/2003 - p. 473 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

ATO Nº 237 - 08/04/2003
Suspende o atendimento às partes e advogados no período de 09 a 15 de abril do corrente ano.
DJ 11/04/2003 - p. 590 - Seção II
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