MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 1 - 09/04/2003
Estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip).
DO 14/04/2003 - p. 20 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 317 - 11/04/2003
Altera o anexo III da Resolução nº 284, de 5 de julho de 2002, com a redação dada pela Resolução nº 293, de 8 de agosto de 2002, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2002/2003, pagamento extemporâneo e a recepção da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS.
DO 14/04/2003 - p. 76 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 144 - 10/04/2003
Dispõe sobre o modelo único de guia de depósito judicial trabalhista.
DJ 14/04/2003 - p. 341 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 16 - 09/04/2003
Orienta os Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Primeira Região sobre a forma de lançamento, no sistema processual, das homologações de acordos que não resultem em extinção do processo.
DJ 14/04/2003 - p. 1 - Seção II
DJ 25/04/2003 - p. 2 - Seção II (republicação)
Texto Integral

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