ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6 - 22/07/2014
Disciplina o procedimento relativo à guarda de bens apreendidos e à atualização do Sistema Nacional de Bens Apreendidos - SNBA no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 23/07/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 160 - 21/07/2014
Designa o titular da Ouvidoria e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 013/2014 (Processo STJ n. 2635/2014), firmado com a Procuradoria Geral da República, que tem por objeto a integração dos sistemas de informação das ouvidorias referidas.
BS 22/07/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 386 - 22/07/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 23/07/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

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