ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 13 - 18/07/2014
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça - STJ e a Procuradoria Geral da República - PGR para o fim de conjugar esforços para integrar os sistemas de informação das ouvidorias destes órgãos, de modo a viabilizar a interoperabilidade eletrônica para fins de remessa e recebimento de demandas e reclamações entre as instituições partícipes. Processo STJ n. 2635/2014.
DJe 25/07/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 20 - 27/06/2014
Acordo de cooperação técnica que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com o objetivo de implementar esforços para a implantação de instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais. Processo STJ N. 4634/2014.
DJe 25/07/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar