MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 1.267 - 29/07/2014
Estabelece as diretrizes gerais do Programa Casa de Direitos, e dá outras providências.
DOU 30/07/2014 - Seção 1 - p. 30-31
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 499 - 29/07/2014
Designa comissão de inventário geral de bens permanentes referente ao exercício de 2014.
BS 29/07/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 396 - 29/07/2014
Convoca Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como juiz instrutor, no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de seis meses.
DOU 30/07/2014 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

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