MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 16 - 23/12/2013
Esta Orientação Normativa estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos procedimentos administrativos necessários à instrução e à análise dos processos que visam ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial com fundamento no art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, aplicável por força da Súmula Vinculante nº 33 ou por ordem concedida em mandado de injunção. (Redação dada pela Orientação Normativa nº 5, de 22 de julho de 2014)- (*) Republicada conforme determinações do art. 3º da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 2014, e do art. 25 do Decreto nº 4.176, de 2002. A Orientação Normativa SEGEP/MP nº 16, de 2013, foi publicada, originalmente, no DOU de 24/12/2013 , Seção 1, pág. 136.
DOU 04/08/2014 - Seção 1 - p. 107-117
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA GDG N. 502 - 31/07/2014
Institui grupo de trabalho para realizar estudos que visem à elaboração do Planejamento Estratégico do STJ para o período 2015-2020.
BS 01/08/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 505 - 31/07/2014
Prorroga prazo para encerramento dos trabalhos das comissões de avaliação dos bens tangíveis do STJ.
BS 01/08/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 506 - 31/07/2014
Altera a composição da comissão de inventário geral de bens permanentes referente ao exercício de 2014.
BS 01/08/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ N. 404 - 31/07/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 04/08/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 405 - 31/07/2014
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Sidnei Beneti. Nomeia o referido servidor para cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 04/08/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 410 - 31/07/2014
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 04/08/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA STJ N. 412 - 31/07/2014
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 04/08/2014 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

Voltar