ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 13 - 20/08/2014
Institui conselho editorial para avaliação de obra jurídica.
DJe 25/08/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 317 - 19/08/2014
Institui grupo de trabalho encarregado de, no prazo de 90 dias, elaborar propostas e definir diretrizes quanto à situação de presos estrangeiros no país.
DOU 25/08/2014 - Seção 1 - p. 57-58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 322 - 22/08/2014
Define os procedimentos e critérios para obtenção de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN no exercício de 2014, referentes à temática de Apoio à Assistência à Saúde para presos internados e egressos do sistema penitenciário, voltados a Projetos de Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional, exclusivamente para os Estados do Acre, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Pernambuco e Tocantins.
DOU 25/08/2014 - Seção 1 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 323 - 22/08/2014
Define os procedimentos e critérios para obtenção de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN no exercício de 2014, referentes à temática de Apoio ao Trabalho e Renda para pessoas presas, voltados a execução dos "Projetos de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAPs", com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2014 e dá outras providências.
DOU 25/08/2014 - Seção 1 - p. 58-59
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL DE SESSÃO DO PLENÁRIO N. 11 - 22/08/2014
Torna público que será realizada, dia 9.9.2014, terça-feira, às 18 horas, a sessão solene do Plenário destinada a empossar, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o Doutor Luiz Alberto Gurgel de Faria.
DJe 25/08/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 437 - 20/08/2014
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Arnaldo Esteves Lima.
DOU 25/08/2014 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral

PORTARIA N. 541 - 15/08/2014
Dispensa servidor da função comissionada, de Chefe da Seção de Eventos Externos e Pós-Graduação, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Designa servidor para referida função.
DOU 25/08/2014 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral

PORTARIA N. 548 - 20/08/2014
Revoga designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 25/08/2014 - Seção 2 - p. 82
Texto Integral

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