MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 408 - 16/04/2003
Estabelece, para o mês de abril de 2003, os fatores de atualização das contribuições.
DO 17/04/2003 - p. 46 - seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 409 - 16/04/2003
Dispõe sobre o Programa de Estabilidade Social.
DO 17/04/2003 - p. 46 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 413 - 15/04/2003
Cria, define e modifica atribuições, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, das Promotorias de Justiça abaixo mencionadas e dá outras providências.
DO 17/04/2003 - p. 141 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 21.372 - 25/03/2003
Estabelece rotinas para a realização de correições nas zonas eleitorais do país.
DJ 17/04/2003 - p. 22 - Seção I
DJ 25/04/2003 - p. 170 - Seção I (Republicação)
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ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.675 - 16/04/2003
Regulamenta o Programa Nacional de Acesso à Alimentação - "Cartão Alimentação", criado pela Medida Provisória nº 108, de 27 de fevereiro de 2003.
DO 17/04/2003 - p. 14 - Seção I
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LEI Nº 10.650 - 16/04/2003
Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.
DO 17/04/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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