PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 22/04/2003
Aposenta, a partir do dia 20 de abril de 2003, o Doutor José Carlos Moreira Alves, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
DO 23/04/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.661 - 22/04/2003
Altera o art. 26 da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, que estabelece mecanismos objetivando incentivar a redução da presença do setor público estadual na atividade financeira bancária, dispõe sobre a privatização de instituições financeiras, e dá outras providências.
DO 23/04/2003 - P. 29 - Seção I
Texto Integral

Voltar