MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 7 - 14/04/2003
Firma Diretrizes Básicas para as Ações de Saúde nos Sistemas Penitenciários.
DO 24/04/2003 - p. 46 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 361 - 18/04/2003
Dispõe sobre o expediente na 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal no período de 22 a 30/4/2003.
DJ 24/04/2003 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

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