PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4 - 17/11/2014
Autoriza a desistência e a não interposição de recursos das decisões judiciais que determinem a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei n.8.742/1993, que garante o benefício de um salário-mínimo à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a sua manutenção e da família.
DOU 19/11/2014 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO PLENÁRIO - 12/11/2014
Apresentação do voto-vista do Ministro João Otávio de Noronha sobre o aumento da composição dos TRFs (processo CJF/2004.16.1265).
BS 18/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDR N. 1 - 19/11/2014
Cancela o registro de publicação eletrônica - CD-ROM, como repositório autorizado de jurisprudência do STJ.
DJe 19/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 663 - 18/11/2014
Nomeia servidor para o cargo de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 19/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 664 - 18/11/2014
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 19/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA GDG N. 1.144 - 18/11/2014
Comunica que não haverá expediente, na Secretaria do Tribunal, no dia 8 de dezembro de 2014 (segunda-feira).
DJe 19/11/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.137 - 14/11/2014
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Registros Funcionais, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga designação de servidora para a referida função.
DOU 19/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 662 - 18/11/2014
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU de 19/11/2014 - Seção 1- p. 197-198
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 665 - 18/11/2014
Designa servidora para substituir o Secretário de Administração.
DOU 19/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 666 - 18/11/2014
Designa servidor para substituir o Secretário de Gestão Predial.
DOU 19/11/2014 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

SÚMULA N. 287 - 18/11/2014
Trata sobre a contratação de serviço de promoção de concurso público por meio de dispensa de licitação.
DOU 19/11/2014 - Seção 1 - p. 127-128
Texto Integral

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