ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.678 - 24/04/2003
Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho de Gestão da Previdência Complementar - CGPC.
DO 25/04/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.680 - 24/04/2003
Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
DO 25/04/2003 - p. 2 - Seção I
DO 28/04/2003 - p. 1 - Seção I (Republicação)
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 55 - 24/04/2003
Dispõe sobre o recolhimento de valores referentes a reproduções de documentos efetuadas no Superior Tribunal de Justiça, por parte dos órgãos da União, integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e Advocacia-Geral, por meio de seus representantes que atuam na esfera federal.
DO 25/04/2003 - p. 111 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 69 - 15/04/2003
Regulamenta as consignações em folha de pagamento dos servidores no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
DJ 25/04/2003 - p. 80 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 16 - 09/04/2003
Orienta os Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da Primeira Região sobre a forma de lançamento, no sistema processual, das homologações de acordos que não resultem em extinção do processo.
DJ 25/04/2003 - p. 2 - Seção II (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 55 - 08/04/2003
Altera o Anexo VII do Provimento Geral Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 1ª Região.
DJ 25/03/2002 - p. 2 - Seção II (republicação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 3 - 31/03/2003
Dispõe sobre a alíquota de incidência do Imposto de Renda na expedição de alvará de levantamento de verba honorária em nome de sociedade de advogados devidamente constituída e identificada.
DJ 25/04/2003 - p. 544 - Seção II
DJ 28/04/2003 - p. 844 - Seção II (republicação)
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 4 - 10/04/2003
Dispõe sobre a alteração da classe das ações cíveis em geral com sentença transitada em julgado.
DJ 25/04/2003 - p. 544 - Seção II
Texto Integral

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