ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 148 - 25/11/2014
Altera a Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências.
DOU 26/11/2014 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 668 - 20/11/2014
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Chefe da Representação do STJ no Rio de Janeiro.
DOU 26/11/2014 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

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