PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 25/04/2003
Aposenta, a partir do dia 27 de abril de 2003, o Doutor Sydney Sanches, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
DO 28/04/2003 - p. 1 - Seção II
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 23/04/2003
Torna público que será realizada, no dia 8 de maio de 2003, quinta-feira, sessão solene do Plenário destinada a empossar no cargo de Ministro o Excelentíssimo Senhor Doutor Teori Albino Zavascki.
DJ 28/04/2003 - p. 104 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 3 - 31/03/2003
Dispõe sobre a alíquota de incidência do Imposto de Renda na expedição de alvará de levantamento de verba honorária em nome de sociedade de advogados devidamente constituída e identificada.
DJ 28/04/2003 - p. 844 - Seção II (republicação)
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