PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO N. 169 - 13/11/2014
Dispõe sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes em atendimento por órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos, em conformidade com a política nacional de atendimento da criança e do adolescente prevista nos arts. 86, 87, incisos I, III, V e VI e 88, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
DOU 10/12/2014 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 171 - 04/12/2014
Estabelece os parâmetros para discussão, formulação e deliberação dos planos decenais dos direitos humanos da criança e do adolescente em âmbito estadual, distrital e municipal, em conformidade com os princípios e diretrizes da Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e com os eixos e objetivos estratégicos do Plano Nacional Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e altera os prazos dispostos na Resolução N.º 161, de 03 de dezembro de 2013.
DOU 10/12/2014 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 172 - 04/12/2014
Dispõe sobre a convocação da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, altera os prazos dispostos na Resolução N.º 166, de 5 de junho de 2014 e dá outras providências.
DOU 10/12/2014 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PROVIMENTO N. 15 - 09/12/2014
Dispõe sobre credenciamento ou validação de cadastro em sistema de processo eletrônico utilizado pela Justiça Federal.
DOU 10/12/2014 - Seção 1 - p. 146
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 1.226 - 03/12/2014
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 10/12/2014 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

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