ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.461 - 17/05/2002
Acrescenta alínea ao inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, para incluir canal reservado ao Supremo Tribunal Federal.
DO 20/05/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 265 - 15/05/2002
Dispõe sobre a certificação da juntada das peças no Serviço de Protocolo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
DJ 20/05/2002 - p. 88 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ASSENTO REGIMENTAL Nº 35 - 10/05/2002
Emenda ao Regimento Interno do Tribunal Reginal Federal da 4ª Região.
DJ 20/05/2002 - p. 403 - Seção II
Texto Integral

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