MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA Nº 631 - 28/04/2003
Institui a sistemática para cobrança das Tarifas Aeroportuárias pelo uso dos serviços prestados pela infra-estrutura aeroportuária.
DO 02/05/2003 - p. 26 - Seção I
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TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 162 - 28/04/2003
Altera a Instrução Normativa nº 16, de 26.8.1999, que uniformiza a interpretação da Lei nº 9.756, de 17.12.1998, com relação a agravo de instrumento.
DJ 02/05/2003 - p. 324 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EDITAL - 31/07/2002
Torna pública a abertura de inscrições e convoca os interessados a participarem do VI Concurso Nacional de Monografias do TRF-1ª Região.
DJ 02/05/2003 - p. 1 - Seção II (retificação)
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EMENDA REGIMENTAL Nº 1 - 25/04/2003
Emenda o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
DJ 02/05/2003 - p. 1 - Seção II
DJ 06/06/2003 - p. 1 - Seção II (republicação)
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PORTARIA Nº 369 - 25/04/2003
Suspende, ad referendum do Conselho de Administração, o expediente externo da Seção Judiciária do Estado do Amazonas no período de 30/4 a 05/5/2003, ressalvado o Juizado Especial Federal.
DJ 02/05/2003 - p. 1 - Seção II (republicação)
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ASSENTO REGIMENTAL Nº 38 - 29/04/2003
Emenda o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 02/05/2003 - p. 352 - Seção II
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