PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 38 - 02/05/2003
Cria Comissão Conjunta de Apuração - CCA, e dá outras providências.
DO 05/05/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 03/05/2003
Aposenta, a partir do dia 3 de maio de 2003, o Doutor Ilmar Nascimento Galvão, no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
DO 05/05/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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