ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ORDEM SERVIÇO N. 5 - 27/02/2015
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na concessão e no pagamento do auxílio-moradia aos servidores e da ajuda de custo para moradia aos magistrados, tomando por base os efeitos financeiros ocorridos nos meses de dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015.
BS 27/02/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 7 - 21/02/2015
Designa magistrado do Tribunal de Justiça do Acre para compor, em substituição, o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM.
DJe 02/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 169 - 24/02/2015
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade Processual, da Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função.
DOU 02/03/2015 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 171 - 24/02/2015
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Coordenadora de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Nomeia servidora para o referido cargo. Dispensa servidoras das funções de confiança de Chefe da Seção de Sucessivos e Principais e de Chefe da Seção de Seleção e Classificação, da Coordenadoria de Classificação de Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Nomeia servidoras para as referidas funções.
DOU 02/03/2015 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 172 - 24/02/2015
Designa servidoras para substituírem a Coordenadora e o Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade, da Coordenadoria de Classificação de Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga as designações de substituição de servidoras para os referidos cargo e função.
DOU 02/03/2015 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 72 - 24/02/2015
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 02/03/2015 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 89 - 26/02/2015
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidor para o referido cargo. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.
DOU 02/03/2015 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

SÚMULA N. 516 - 25/02/2015
A contribuição de intervenção no domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787/1989, 8.212/1991 e 8.213/1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS.
DJe 02/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 517, 518 E 519 - 26/02/2015
A Corte Especial, na sessão ordinária de 26.02.2015, aprovou os enunciados das Súmulas n. 517, 518 e 519.
DJe 02/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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