ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.104 - 09/03/2015
Altera o art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
DOU 10/03/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 208 - 09/03/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/03/2015 - Seção 2 - p. 26
Texto Integral

PORTARIA N. 209 - 09/03/2015
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/03/2015 - Seção 2 - p. 26
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 204 - 06/03/2015
Designa grupo de trabalho para modernização do Sistema Administra e desenvolvimento de outros sistemas utilizados pela SAF, SOF, SED.
BS 09/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

Voltar