ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.111 - 25/03/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.
DOU 26/03/2015 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 128 - 25/03/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 130 - 25/03/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 131 - 25/03/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 242 - 20/03/2015
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 248 - 23/03/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 258 - 25/03/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

Voltar