PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 19 - 08/05/2003
Aprova modelo do formulário eletrônico Revalidação dos Dados Cadastrais e Solicitação de Novo Certificado, de que trata a Resolução nº 1, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP - Brasil.
DO 09/05/2003 - p. 8 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 20 - 08/05/2003
Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz.
DO 09/05/2003 - p. 9 - Seção I
Texto Integral

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA Nº 89 - 08/05/2003
Aprova a Norma Operacional das Diretrizes do Programa de Estágio Profissional para estudantes de cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissional de nível médio ou superior, ou escolas de educação especial, vinculados ao ensino público e particular.
DO 09/05/2003 - p. 8 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 514 - 08/05/2003
Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas.
DO 09/05/2003 - p. 39 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PORTARIA Nº 14 - 10/02/2003
Edita as regras que disciplinarão a distribuição de processos e de feitos judiciais e administrativos, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, além de outras providências.
DJ 09/05/2003 - p. 1105 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 1 - 05/05/2003
Faculta às Sociedades de Advogados o encerramento de suas atividades isentando-as do pagamento da anuidade do exercício de 2003.
DJ 09/05/2003 - p. 319 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.666 - 08/05/2003
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
DO 09/05/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 313 - 08/05/2003
Altera dispositivo da Resolução nº 97, de 23 de junho de 1993, que dispõe sobre a aplicação das vantagens instituídas nos arts. 192, incisos I e II, e 250 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, aos magistrados da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 09/05/2003 - p. 142 - Seção I
Texto Integral

SÚMULA Nº 3 - 29/04/2003
Edita a Súmula nº 3, do Conselho da Justiça Federal.
DJ 09/05/2003 - p. 725 - Seção I
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