ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

SÚMULA N. 79 - 15/04/2015
Determina que nas ações em que se postula benefício assistencial, é necessária a comprovação das condições socioeconômicas do autor por laudo de assistente social, por auto de constatação lavrado por oficial de justiça ou, sendo inviabilizados os referidos meios, por prova testemunhal.
DOU 30/04/2015 - Seção 1, p. 232
Texto Integral

SÚMULA N. 80 - 15/04/2015
Determina que os pedidos de benefício de prestação continuada (LOAS), tendo em vista o advento da Lei 12.470/11, para adequada valoração dos fatores ambientais, sociais, econômicos e pessoais que impactam na participação da pessoa com deficiência na sociedade, é necessária a realização de avaliação social por assistente social ou outras providências aptas a revelar a efetiva condição vivida no meio social pelo requerente.
DOU 30/04/2015 - Seção 1, p. 232
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 169 - 29/04/2015
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidores para o cargo de Chefe de Gabinete e Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 30/04/2015 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA N. 171 - 29/04/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 30/04/2015 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA N. 333 - 24/04/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti.
DOU 30/04/2015 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 81 - 29/04/2015
Designa membros para compor o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - Funpresp-Jud.
DOU 30/04/2015 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

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