PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 12/05/2003
Nomeia o Doutor José de Castro Meira, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Milton Luiz Pereira.
DO 13/05/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 12/05/2003
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 141.512.377,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
DO 13/05/2003 - p. 4 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 1104-395 - 05/05/2003
Suspende o atendimento no Juizado Especial Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Maranhão no período que especifica.
DJ 13/05/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

PORTARIA Nº 600-381 - 29/04/2003
Institui procedimentos para programação anual dos Juizados Especiais Federais Itinerantes.
DJ 13/05/2003 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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