ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 13.124 - 21/05/2015
Altera a Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1o do art. 144 da Constituição Federal.
DOU 22/05/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 675 - 21/05/2015
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
DOU 22/05/2015 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 22/05/2015
Retifica a Portaria n. 429 de 20 de maio de 2015, de forma que onde se lê “Portaria STJ/GP n. 429 de 20 de maio de 2015”, leia-se “Portaria STJ/GP n. 204 de 20 de maio de 2015”.
DOU 22/05/2015 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

RETIFICAÇÃO - 22/05/2015
Retifica a Portaria n. 430 de 20 de maio de 2015, de forma que onde se lê “Portaria STJ/GP n. 430 de 20 de maio de 2015”, leia-se “Portaria STJ/GP n. 205 de 20 de maio de 2015”.
DOU 22/05/2015 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 432 - 20/05/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 22/05/2015 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

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