MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 8 - 12/05/2003
Determina medidas epidemiológicas para controle da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito do sistema prisional brasileiro.
DO 14/05/2003 - p. 33 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº 92 - 12/05/2003
Aprova a criação do Ponto de Contato Nacional para a Implementação das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais - PCN.
DO 14/05/2003 - p. 12 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 320 - 11/04/2003
Aprova o programa e as instruções para preenchimento do Pedido Eletrônico de Restituição ou Ressarcimento e da Declaração de Compensação (PER/DCOMP), e dá outras providências.
DO 14/05/2003 - p. 12 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 567 - 13/05/2003
Determina ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o cumprimento do art. 81 da Lei nº 8.212, de 24.07.1991, que autoriza a Autarquia a divulgar lista atualizada dos devedores das contribuições a que se reporta esta lei, devidamente inscritos em Dívida Ativa, bem como relatório circunstanciado das medidas adotadas para cobrança e execução de sua Dívida Ativa.
DO 14/05/2003 - p. 37 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 13/05/2003
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever as disposições contidas no Decreto nº 3.912, de 10 de setembro de 2001, e propor nova regulamentação ao reconhecimento, delimitação, demarcação, titulação, registro imobiliário das terras remanescentes de quilombos e dá outras providências.
DO 14/05/2003 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 314 - 12/05/2003
Dispõe sobre a especialização de varas federais criminais para processar e julgar, na Justiça Federal, crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
DO 14/05/2003 - p. 107 - Seção I
Texto Integral

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