PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 2 - 14/05/2003
Define os períodos para realização do Curso de Formação dos Procuradores Federais, de inscrição obrigatória para todos os Procuradores Federais nomeados pela Portaria Conjunta AGU/PGF nº 37, de 16 de abril de 2003.
DO 15/05/2003 - p. 4 - Seção I
DO 16/05/2003 - p. 7 - Seção I (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 225 - 12/05/2003
Dispõe sobre a lotação de portador de deficiência no âmbito da Advocacia-Geral da União.
DO 15/05/2003 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO Nº 10 - 12/05/2003
Aprova o relatório da Comissão instituída pela Resolução n.º 01, de 25.03.2003, visando o estudo dos aspectos legais relacionados ao Regime Disciplinar Diferenciado.
DO 15/05/2003 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 9 - 12/05/2003
Aprova a criação de Circuito Universitário.
DO 15/05/2003 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 106 - 14/05/2003
Institui e adota como exigência sanitária para ingresso de viajantes no País, o formulário ”DECLARAÇÃO DE SAÚDE DO VIAJANTE” - DSV (Anexo I), para controle e prevenção de doenças de interesse à saúde pública segundo situação epidemiológica e avaliação de risco.
DO 15/05/2003 - p. 35 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 107 - 14/05/2003
Institui o Informe Sonoro para Vôo Internacional, da Síndrome Respiratória Aguda Grave, conforme Anexo I, e torna obrigatória a sua leitura a bordo (“speech”) nas aeronaves procedentes do exterior com destino ou escala no território nacional.
DO 15/05/2003 - p. 36 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.667 - 14/05/2003
Altera dispositivos da Lei nº 8.745, de 09.12.1993, da Lei nº 10.470, de 25.06.2002, e da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, cria cargos efetivos, cargos comissionados e gratificações no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
DO 15/05/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.668 - 14/05/2003
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, altera os arts. 8º e 11 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
DO 15/05/2003 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.669 - 14/05/2003
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos.
DO 15/05/2003 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 71 - 09/05/2003
Altera dispositivos do Ato nº 487, de 28.12.1998, que dispõe sobre a transformação dos cargos efetivos e enquadramento dos servidores do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 15/05/2003 - p. 92 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 72 - 09/05/2003
Altera a área de atividade de doze cargos vagos de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área de Serviços Gerais para Área Administrativa.
DO 15/05/2003 - p. 54 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 650 - 13/05/2003
Define critérios para a criação de siglas de unidades organizacionais e aprova o Glossário e Siglas do TRF-1ª Região.
DJ 15/05/2003 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 14 - 08/05/2003
Dispõe sobre transformação de Funções Comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
DJ 15/05/2003 - p. 199 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 15 - 08/05/2003
Dispõe sobre autorização de instalação de Juizado Especial Federal no âmbito da 2ª Região, e dá outras providências.
DJ 15/05/2003 - p. 199 - Seção II
Texto Integral

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