PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA CONJUNTA Nº 2 - 14/05/2003
Define os períodos para realização do Curso de Formação dos Procuradores Federais, de inscrição obrigatória para todos os Procuradores Federais nomeados pela Portaria Conjunta AGU/PGF nº 37, de 16.04.2003.
DO 16/05/2003 - P. 7 - Seção I (republicação)
Texto Integral

PORTARIA Nº 146 - 15/05/2003
Dispõe sobre a lotação de portador de deficiência no âmbito da Procuradoria-Geral Federal.
DO 16/05/2003 - p. 8 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 321 - 14/05/2003
Disciplina a transferência de recursos aos Estados e Entidades, no exercício de 2003, estabelecendo limites de repasse de recursos para execução das ações do Programa do Seguro-Desemprego, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego - SINE, de forma complementar à Resolução 318, de 29.04.2003, deste Conselho.
DO 16/05/2003 - p. 76 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 5 - 28/10/2002
Aprova o Regimento Interno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.
DJ 16/05/2003 - p. 242 - Seção III
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 7 - 18/11/2002
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal.
DJ 16/05/2003 - p. 242 - Seção III
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.671 - 15/05/2003
Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
DO 16/05/2003 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI Nº 10.672 - 15/05/2003
Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24.03.1998, que institui normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), e dá outras providências.
DO 16/05/2003 - p. 3 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 74 - 14/05/2003
Dispõe sobre ajustes na estrutura orgânica da Secretaria de Controle Interno e nos Cargos em Comissão e Funções Comissionadas da Presidência.
DO 16/05/2003 - p. 145 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 4 - 14/05/2003
Dispõe sobre a indenização de férias de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
DO 16/05/2003 - p. 145 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 5 - 14/05/2003
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DO 16/05/2003 - p. 145 - Seção I
DO 03/06/2003 - p. 82 - Seção I (retificação)
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

RESOLUÇÃO Nº 5 - 13/05/2003
Dispõe sobre a transformação e desmembramento de Varas no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DJ 16/05/2003 - p. 120 - Seção III
Texto Integral

Voltar